Apoio Extraordinário à Renda IHRU Suspenso
Tem contrato registado nas Finanças e taxa de esforço ≥ 35%, mas o apoio até 200 €/mês foi suspenso ou nunca chegou? Exija a validação manual e retroativos.
Milhares de inquilinos com contrato registado nas Finanças viram o Apoio Extraordinário à Renda (até 200 €/mês) ou o Porta 65 suspenso por falhas informáticas entre a AT, a Segurança Social e o IHRU. Exija a reposição imediata e os retroativos.
Clique em «Simular este apoio» para carregar automaticamente os factos e artigos da lei no simulador acima.
Tem contrato registado nas Finanças e taxa de esforço ≥ 35%, mas o apoio até 200 €/mês foi suspenso ou nunca chegou? Exija a validação manual e retroativos.
Candidatura excluída por alegada divergência de morada fiscal, área ou recibos eletrónicos? Invoque o suprimento formal do Art. 108.º do CPA.
Quando a AT ou a Segurança Social comunicam rendimentos desatualizados ao IHRU, o locatário tem direito a retificação imediata.
Reduza os encargos fixos da habitação acumulando o apoio à renda com o desconto obrigatório de 33,8% na fatura de eletricidade e gás.
Indique a sua reforma, renda, escalão de abono, grau de incapacidade ou notificação recebida.
O sistema identifica de imediato os decretos-lei em vigor, os prazos de retroatividade e a entidade competente.
Desbloqueie o requerimento completo pronto a submeter na Segurança Social Direta, Portal da Habitação IHRU ou e-Balcão AT.
Na maioria dos casos reportados à Provedoria de Justiça, a suspensão resulta de falhas automáticas de cruzamento entre o registo do contrato na Autoridade Tributária (Modelo 2 / recibos eletrónicos), os rendimentos do IRS e o sistema da Segurança Social. Apresentando reclamação fundamentada com os comprovativos do contrato e recibos, o IHRU tem de repor o apoio e pagar os meses em atraso.
Não sem oportunidade de correção. Ao abrigo do artigo 108.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), sempre que exista uma deficiência formal suprível, a entidade gestora tem o dever legal de convidar o jovem candidato a suprir a falha antes de proferir qualquer decisão de exclusão.
Calcule a sua elegibilidade ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), Reavaliação de Escalão do Abono de Família, Majoração de Desemprego e responda a Projetos de Indeferimento ou Dívidas da Segurança Social.
Requeira a Prestação Social para a Inclusão (PSI — Componente Base, Complemento e Majoração), o Estatuto e Subsídio do Cuidador Informal ou defenda a prorrogação automática do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.
Ative o desconto obrigatório de 33,8% na Tarifa Social de Eletricidade, Gás e Água ou conteste a exclusão da sua candidatura ao Fundo Ambiental / Vale Eficiência / Programa E-Lar.
Averbe o seu Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM ≥ 60%) nas Finanças, ative a isenção de IUC e recupere o IRS pago a mais nos últimos 4 anos por revisão oficiosa.